A Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria n.º 032, de 10/03/2016, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014, Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Decreto 7.983, de 08 de abril de 2013, realizará licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo "MENOR PREÇO", na forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por PREÇO GLOBAL, para a execução de obra de engenharia, com fornecimento de material, para conclusão do Prédio Pedagógico da Veterinária do Instituto Federal – Câmpus Muzambinho, mediante as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.

OBJETO

A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, especializada no ramo, para fins de execução de obra, com o fornecimento dos materiais, para a conclusão do Prédio Pedagógico da Veterinária do Instituto Federal – Campus Muzambinho, com área de 1.905,51 m², conforme especificado no Projeto Básico, no Memorial Descritivo, Projetos, na Planilha e nos Anexos deste Edital, que será regido pela Lei 8.666/93, as alterações posteriores e as normas aqui contidas.