A União, por intermédio do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SULDEMINAS GERAIS – CAMPUS MUZAMBINHO, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta a modalidade de Pregão na forma eletrônica, Decreto nº 7.983, de 08 de abril de 2013, Instrução Normativa Nº 01, da SLTI/MPOG, de 19 de janeiro de 2010, Instrução Normativa nº 02, da SLTI/MPOG, de 30 de abril de 2008, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, legislação correlata e as exigências previstas neste Edital e seus Anexos.