O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS-CÂMPUS MUZAMBINHO, torna público para conhecimento dos interessados que o Pregoeiro e a Equipe de Apoio, designados pelas Portarias nº 120 e 121, de 09 de outubro de 2014 , que na data, horário e local indicados fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS, na forma ELETRÔNICA, MENOR PREÇO POR ITEM, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 5.450, de 2005, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto nº 3.722, de 2001, ao Decreto nº 4.485, de 2002, ao Decreto nº 6.204, de 2007, ao Decreto nº 7.174, de 2010, ao Decreto nº 7.746, de 2012, ao Decreto nº 7.892, de 2013 e suas alterações previstas no Decreto nº 8.250 de 2014, à Lei Complementar nº 123, de 2006 e as alterações previstas pela Lei Complementar nº 147, de 2014, à IN nº 01, de 2010 SLTI/MPOG, à IN nº 02, de 2010 SLTI/MPOG, à IN nº 04, de 2010 SLTI/MPOG, Decreto nº 3.555/2000 e subsidiariamente à Lei nº 8.666, de 1993, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.