O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS – CAMPUS MUZAMBINHO, por intermédio do Pregoeiro, designado pela Portaria nº 089, de 09 de outubro de 2012, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na forma de execução indireta, em regime de empreitada por preço global, conforme descrito neste Edital e em seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta a modalidade de Pregão na forma eletrônica, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei Complementar 123/2006,  Lei 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, Decreto 3.722, de 2001, Decreto 2.271, de 1997, Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 30 de abril de 2008, legislação correlata e as exigências previstas no Edital e seus Anexos.