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Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço por grupo, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à sob a forma de execução indireta, em regime de empreitada por preço global, nos termos da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 (alterado pelo Decreto nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e pelo Decreto nº 3.784, de 06 de abril de 2001) Decreto nº 2.271/97, Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto 6.204/2007, da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, Instrução Normativa Nº 02, de 30 de abril de 2008, Instrução Normativa Nº 03, de 15 de outubro de 2009, Instrução Normativa Nº 04, de 11 de novembro de 2009 e Instrução Normativa Nº 05, de 18 de dezembro de 2009, Portaria nº 07, de 09 de março de 2011 e demais legislações correlatas, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, e demais legislações pertinentes bem como pelas condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
Baixe os anexos
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